Política de privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a Carneiro Neto Advocacia, que pode ser contatada pelo e-mail carneironetoadvocacia@gmail.com e pelos telefones +351 962 335 050 (Portugal) e +34 642 97 69 05 (Espanha).

Quais dados são tratados

No formulário de agendamento de consulta são pedidos o nome, o número de WhatsApp, o serviço procurado e as respostas a algumas perguntas sobre a situação, que podem incluir a faixa de renda, os familiares que vão junto e se a pessoa declarou imposto de renda. Com cada pedido seguem também a página de origem e, quando a visita vem de uma campanha, os parâmetros do link (por exemplo, o nome da campanha). Fora dos formulários, são tratados os dados que cada pessoa envia por telefone, WhatsApp ou e-mail (nome, contatos, informações e documentos sobre o seu caso) e os dados técnicos registrados pelo servidor quando o site é visitado, como o endereço IP e o tipo de navegador.

A orientação que aparece no fim do formulário de agendamento é calculada no próprio navegador, a partir das respostas e de regras gerais, e indica se o pedido reúne as condições mínimas para seguir para o agendamento. Não é aconselhamento jurídico.

Para que são usados e com que fundamento

• Responder a pedidos de informação e de agendamento de consulta, incluindo os feitos no formulário do site, e entrar em contato com a pessoa pelo WhatsApp para agendá-los: diligências pré-contratuais pedidas pelo titular dos dados.
• Prestar os serviços jurídicos contratados: execução do contrato.
• Cumprir obrigações legais, em especial fiscais e deontológicas: obrigação legal.
• Garantir o funcionamento e a segurança do site: interesse legítimo do escritório.

Sigilo profissional

As informações transmitidas ao escritório no âmbito de um assunto jurídico estão protegidas pelo dever de sigilo profissional dos advogados, previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados.

Por quanto tempo

Os dados de pedidos que não deram origem a um serviço são guardados pelo tempo necessário para respondê-los. Os dados de clientes são guardados durante a relação e, depois dela, pelos prazos legais de conservação aplicáveis.

Com quem são compartilhados

Os pedidos feitos nos formulários são guardados em uma plataforma de gestão de contatos administrada por um prestador de serviços de marketing, que trata os dados por conta do escritório e segundo as suas instruções. Os dados também podem ser tratados por prestadores que garantem a hospedagem do site e as ferramentas de comunicação (e-mail e WhatsApp), e transmitidos às entidades administrativas e judiciais quando isso for necessário para tratar do assunto do cliente. A compra do Guia Espanha 2026 é feita na plataforma de pagamentos Ticto, e a Meta recebe os dados de medição descritos em Cookies. Algumas dessas ferramentas podem implicar transferências para fora do Espaço Econômico Europeu, com as garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Cookies

As páginas do site institucional não usam cookies de análise nem de publicidade. A página de vendas do Guia Espanha 2026 (/guia-espanha/) e as páginas que se seguem à compra usam o Pixel e a API de Conversões da Meta, que registram a visita e a compra para medir os resultados dos anúncios. Na compra, quando a plataforma de pagamentos envia o e-mail e o telefone do comprador para a página de confirmação, eles são repassados à Meta apenas em forma cifrada (hash).

Direitos

Cada pessoa pode pedir o acesso, a retificação, a exclusão, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, e se opor ao tratamento, pelo e-mail carneironetoadvocacia@gmail.com. Também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal (www.cnpd.pt).